Programa do Desporto Escolar 2017-2021

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PARTE I

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Lei de Bases do Sistema Educativo prevê que as atividades curriculares dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por ações orientadas para a formação integral dos alunos.

De acordo com este normativo “o desporto escolar visa especificamente a promoção da saúde e condição física, a aquisição de hábitos e condutas motoras e o entendimento do desporto como fator de cultura, estimulando sentimentos de solidariedade, cooperação, autonomia e criatividade, devendo ser fomentada a sua gestão pelos estudantes praticantes, salvaguardando-se a orientação por profissionais qualificados” (artigo 51.º).

Entende-se por Desporto Escolar (DE) o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação com objeto desportivo desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no plano de atividade da escola e coordenadas no âmbito do sistema educativo (Decreto-Lei n.º95/1991).

São destinatários do DE os alunos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do ensino público, do ensino particular e dos estabelecimentos de ensino cooperativo, dependentes ou não do Ministério da Educação, desde que legalmente reconhecidas.

O DE baseia-se num sistema universal e aberto de modalidades e de práticas desportivas, organizadas de modo a integrar harmoniosamente as dimensões próprias desta atividade, designadamente o ensino, o treino, a recreação e a competição.

O PDE 2017/2021, que agora se apresenta, define as orientações para a realização dos Projetos que irão contribuir para a melhoria da literacia física dos alunos, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013 (relativa à promoção do desporto escolar e da prática desportiva pelos jovens).


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