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 NOTA INFORMATIVA 15_2020 

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Refeições Escolares

Na sequência das alterações produzidas com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-G, de 13 de abril e considerando que os processos de matrícula e renovação de matricula para o ano letivo 2020/2021 são apresentados pelos encarregados de educação, preferencialmente por via eletrónica, na aplicação Portal das Matriculas, tornou-se necessário redefinir os procedimentos de (re)inscrição nos serviços de Apoio à Família.

Deste modo, informam-se os Encarregados de Educação das crianças que frequentam ou vão frequentar, no próximo ano escolar, as escolas do 1.º ciclo e/ou  jardins de infância da rede pública do concelho, que o período de inscrição para os serviços de apoio à família, designadamente, Refeições (JI e 1.º ciclo) e Atividades de Apoio à Família (acolhimento e/ou prolongamento de horário JI) para o ano letivo 2020/21 decorre entre 25 de maio e 30 de junho.

Para admissão nos serviços, os encarregados de educação devem preencher o formulário eletrónico seguinte, o da inscrição para a frequência do serviço pela 1.ª vez ou o da revalidação da inscrição:

Além da adesão aos serviços de fornecimento de refeições escolares e AAAF por parte dos encarregados de educação dos alunos que vão frequentar os Jardins de infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública do concelho no ano letivo 2020/21, os formulários servem também para o enquadramento dos alunos na Ação Social Escolar, de acordo com a legislação em vigor.

O preenchimento é, também, obrigatório para o acesso aos apoios específicos decorrentes das políticas de apoio à família do Município, pelo que o não preenchimento do formulário implica a exclusão dos apoios.

A adesão aos serviços pressupõe a aceitação de um sistema de faturação mensal, por referência multibanco, a partir do início do ano letivo, cujos montantes serão devidos até ao final do ano letivo 2020/21 ou até à data de entrada da comunicação de desistência do(s) serviço(s). A desistência dos serviços é efetuada por escrito e remetida à Câmara Municipal, por via postal ou através do e-mail educacao@cm-seia.pt.

A alteração de dados da situação do educando ou do agregado familiar deve ser sempre comunicada, produzindo efeitos a partir do mês seguinte.

Para mais informações, contactar o serviço de educação do Município (Telf. 238 310 237| educacao@cm-seia.pt).

Seia, 29 de maio de 2020

A Diretora,

Sandra Lopes